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Justiça condena ex-secretários de Maringá


 O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Vara da Fazenda Pública de Maringá, informou nessa quinta-feira (3) a condenação de dois ex-secretários municipais de trânsito (Setrans) e um ex-secretário de Fazenda e Gestão durante a gestão 2008-2012, do ex-prefeito Silvio Barros (PP).

Ex-gerente administrativo da Setrans e atual procurador geral do município também estão entre os condenados por improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, Walter Guerlles, secretário de trânsito e segurança em 2009, Valdir Pignata, secretário de trânsito e segurança em 2010, José Luiz Bovo, secretário de fazenda e gestão, afastado do cargo em outubro pelo próprio MP-PR, Antônio Bernardi Neto, ex-gerente administrativo da Setrans e Luiz Carlos Manzato, atual procurador geral do município participaram de uma contratação irregular, sem licitação, de empresa para cursos de formação de agentes de trânsito.

A decisão assinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maringá atende a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado. A denúncia foi elaborada após a identificação das irregularidades perante a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) em serviços realizados durante 2009 e 2011.

Para a Justiça, não restam dúvidas que a empresa foi beneficiada em um valor total de aproximadamente R$ 35 mil reais, em duas contratações ilegais.

De acordo com a decisão, os réus agiram em desconformidade com a constituição, pelo fato de violar princípios da administração pública. Segundo a condenação, José Luiz Bovo foi quem validou os atos de dispensa de licitação e Antônio Bernardi Neto foi o responsável por organizar os procedimentos que tornaram a licitação como inexigíveis.

Luiz Carlos Manzato elaborou e assinou a inexigibilidade de licitação, fazendo com que a realização da contratação fosse feita sem as discussões previstas por lei.

Ainda segundo a condenação, Walter Guerlles foi condenado por ser o autor da solicitação de despesa no valor combinado com a empresa Senat, durante apenas o primeiro ato. Valdir Pignata foi o autor do mesmo procedimento para o segundo ato, realizado poucos meses depois. O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte também foi condenado e terá de devolver o lucro obtido de modo ilegal. Nas seis partes envolvidas a Justiça confirmou o dolo durante o ato, isto é, a intenção em realizar a contratação sem licitação.

Por fim, o órgão condenou Bovo, Guerlles, Manzato, Pignata e Bernardi Neto a perderem as funções públicas que exercem, juntamente da suspensão dos direitos políticos até outubro de 2021, além do ressarcimento integral pelos danos causados aos cofres públicos. Aos envolvidos também foi fixada uma multa de R$ 10 mil, inclusive a empresa contratada. A Senat também estará proibida de contratar com o poder público pelo período de cinco anos. Até o fechamento desta edição, as partes envolvidas não foram encontradas, bem como não divulgaram qualquer informação a respeito da condenação.

Fonte: Matheus Gomes

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