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Empresa do vice-prefeito de Maringá (PR) deve mais de 680 mil para o município



A Sociedade Educacional Drummond (colégio Drummond), empresa do vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora, deve R$ 681.300,26 em tributos ao próprio Município. Os boatos de que o vice-prefeito era um dos grande devedores da cidade eram fortes e podem ter sido confirmados esta semana após identificação e análise de seis execuções fiscais ajuizadas nos últimos 20 anos pela Prefeitura contra uma empresa do mandatário. Um ofício encaminhado pelo nosso gabinete ao Poder Executivo em outubro do ano passado, com pedido da lista dos devedores do Município, e que poderia esclarecer a questão, até agora não foi respondido.
Nas execuções fiscais, o Município cobra da empresa de Scabora valores referentes a dívidas com ISS, taxas diversas (fiscalização e funcionamento, licença sanitária, funrebom e publicidade), multas e juros do período de 1995 a 2009. Apesar de diversas tentativas de penhora de recursos mantidos em contas bancárias, automóveis ou outros bens, nada foi encontrado pelo Poder Judiciário em nome da empresa desde 1998, data do ajuizamento da primeira execução.
Em dois processos, recentemente, o magistrado responsável pelo caso determinou o redirecionamento da execução para a empresa Educacional Scabora (Colégio Anglo), que funciona no mesmo endereço e tem o mesmo quadro societário da Educacional Drummond.
Scabora não se defendeu em nenhum dos processos, exceto naquele que cobra dívidas do período de 1998 a 2000. Após ter sido incluído no polo passivo da execução pelo juiz de 1º grau e diante da possibilidade de responder pelo débito com o próprio patrimônio, o vice-prefeito constituiu advogado e apelou para o Tribunal de Justiça. O recurso foi bem sucedido.
Nas seis execuções fiscais, não há notícia de que os débitos cobrados foram quitados, mas em uma deles, referente a débitos de 2001 a 2003, que totalizam R$ 234 mil, a Prefeitura comunicou em outubro do ano passado que o vice-prefeito firmou parcelamento da dívida (embora não tenha juntado cópia do termo de parcelamento, nem indicado em quantas vezes a dívida será quitada).
A Prefeitura demorou muito para ajuizar a ação referente aos débitos de 2009 e, assim, o Poder Judiciário reconheceu a prescrição da dívida e extinguiu a execução, no valor de R$ 77.072,87. Outra cobrança, no valor de R$ 152 mil (débitos de 1995 a 1997), pode ter o mesmo fim este ano, porque o Município não movimentou o processo nos últimos 8 anos.
Apuramos que a Educacional Drummond também tem cinco execuções ajuizadas contra si na Justiça Federal, por débitos com o INSS, PIS, COFINS e outras contribuições. Todas elas encontram-se suspensas, no entanto, por conta de parcelamento.
Os valores totais cobrados pela própria Prefeitura contra seu vice-prefeito, caso quitados, poderiam pagar o vale-alimentação mensal de 3,4 mil servidores do Executivo, o que equivale a um quarto do quadro de funcionários do Município.
Aos poucos, vamos conhecendo melhor quem é o vice-prefeito de Maringá. O primeiro passo nesse sentido foi a sua tentativa de tirar-me da Câmara e me tornar inelegível por 11 anos, com o apoio do prefeito e de alguns vereadores. Eu incomodava demais a Administração com minhas postagens pelo Facebook, de acordo com suas próprias palavras. Scabora não se furtou nem mesmo a emprestar o nome e a reputação do próprio partido para a missão.
Não comemoro nem acho incomum que empresários brasileiros tenham dívidas tributárias. Vivemos em um país com alta carga de impostos, que exige demais de quem empreende e oferece muito pouco em troca. Também não descuido das dificuldades diárias enfrentadas por quem gera emprego e corre risco no país (muitas pessoas, pro bem ou para o mal, não sabem o que é isso, como é o provável caso do prefeito, por exemplo, político profissional há muitos anos).
Mas acredito que é de inequívoco interesse público que os maringaenses saibam que na linha de sucessão está alguém com débitos volumosos com o próprio Município e possam observar, principalmente, seu comportamento diante das cobranças (assim como o comportamento da Procuradoria Municipal). Vamos cumprir nosso papel. Voltaremos ao assunto.
SERVIÇO: Execuções fiscais contra a Educacional Drummond na Justiça Estadual: 0000671-88.1998.8.16.0190, 0000482-08.2001.8.16.0190, 0000034-93.2005.8.16.0190, 0014012-35.2009.8.16.0017, 0003237-24.2010.8.16.0017 e 0000398-16.2015.8.16.0190.

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