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Câmara de Maringá aprova fim da bitributação para salões de beleza


Projeto do vereador diminui burocracia e torna mais justa parceria entre prestadores de serviço e salões de beleza.

Cerca de 50 pessoas, representantes de 60 salões de beleza da cidade, acompanharam a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (14) na Câmara de Maringá. O bom público presente na casa defendia a aprovação do projeto elaborado pelo vereador Jean Marques (PV), que estabelece regras para o contrato de parceria entre os profissionais do ramo com proprietários de estabelecimentos comerciais. 

O projeto, aprovado em primeira discussão com 13 votos, trata da adequação da legislação municipal à lei federal 12.592/12, que evitará a bitributação com o Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras alterações. “A lei permitirá que os salões de beleza e os profissionais autônomos possam trabalhar em parceria regularizada junto à prefeitura, afastando a possibilidade de bitributação do ISS (Imposto Sobre Serviços)”, explica o vereador.

Jean Marques lembra que a proposta tornará mais justa a relação de parceria entre profissionais e empresas, evitando pagamentos indevidos e tendo menos burocracia nas parcerias. “Agora, cada um pagará justamente a sua parte do imposto. É a desburocratização pela clareza fiscal que facilitará o exercício profissional. O Brasil precisa, urgentemente, de uma reforma nesta área em benefício de todos.” 

João Roberto Fráguas, secretário do Sindicato dos Salões de Beleza de Maringá, aguardava a votação com ansiedade. Ele próprio diz ter sido multado pela prefeitura anteriormente. “Os fiscais não aceitavam a separação da cobrança do ISS entre os estabelecimentos e autônomos. No final das contas, o proprietário do salão pagava além do devido”, argumenta o empresário, que calcula haver cerca de 15 mil profissionais da área em atividade na cidade.

ESTACIONAMENTO
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o plenário também aprovou, em primeira discussão, por 7 votos a 6, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) tornando obrigatório às agências bancárias de grande porte disponibilizar estacionamento de veículos aos clientes. Duas emendas do próprio Mariucci retiraram a condição de gratuidade pelo serviço.

Conforme o vereador, somente o cliente terá esse benefício, apresentando o carimbo do estacionamento. Ele terá o prazo máximo de dez minutos, após finalizado o atendimento na agência bancária, para desocupar o estacionamento sem custo pela utilização do mesmo. “O número de vagas será proporcional ao tamanho da agência e será uma contrapartida à preferência do cliente e à administração municipal pelo congestionamento de veículos”, justifica Mariucci. 

COMPLETA
O resultado dessa sessão está disponível no site www.cmm.pr.gov.br, na aba Pauta da Sessão, na barra superior do site, e também na aba TV Câmara, onde também são encontrados os vídeos das sessões anteriores.

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