Últimas Notícias

Estão contornando a verdade sobre o cancelamento das obras no Contorno Sul de Maringá

CONTORNANDO A VERDADE !!!! 

Estado notifica a prefeitura de Maringá sobre a suspensão dos pagamentos referentes as obras do Contorno Sul por falta de projeto. 

E como toda a história tem dois lados ...
Mudança de determinação no governo do Paraná, é quem suspendeu o pagamentos de todas as obras do estado que estão sem projeto, ou seja, suspendeu os pagamentos destinados as obras do Contorno Sul porquê a prefeitura de Maringá não tem um projeto.

A empreiteira responsável pela obra de recapeamento do Contorno Sul emitiu nota oficial, Vejam:


NOTA OFICIAL


Através da presente, a EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA., por intermédio de sua assessoria jurídica, vem manifestar-se oficialmente em resposta às questões abordadas na pública entrevista concedida pelo Ilmo. Sr. Prefeito ULISSES MAIA a esta emissora na tarde desta segunda-feira, 25.03.2019, expondo e esclarecendo o quanto segue:

- A EXTRACON, contratada pela Prefeitura de Maringá para a execução de serviços de recuperação emergencial de pavimento asfáltico no Contorno Sul, jamais inadimpliu quaisquer das normas do contrato, tampouco aquelas decorrentes do regime público de licitações;

- A obra já fora iniciada e encontra-se em andamento, tendo sido circunstancialmente suspensa em decorrência das frequentes chuvas que acometeram o local da obra nas últimas semanas, as quais inviabilizaram momentaneamente a execução dos serviços de pavimentação, o que, contudo, não acarretou em prejuízo ao cumprimento tempestivo do cronograma físico financeiro aprovado, tal qual relatado e devidamente comprovado à Prefeitura de Maringá ainda na semana passada;

- O requerimento administrativo formulado pela EXTRACON não trata de “aumento de preço”. Tem como objeto, na verdade, pleito para mera recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando os sucessivos aumentos nos preços do asfalto (CAP 50/70) unilateralmente impostos pela distribuidora exclusiva do insumo no Brasil, a PETROBRAS, em momento posterior à elaboração da proposta que sagrou-se a vencedora do certame;

- Cumpre esclarecer que o pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato tem fundamento na Lei Geral de Licitações (art. 65, II, “d”, Lei n.º 8.666/93), vem sendo reconhecido nos pactos firmados entre prestadores de serviços e órgãos federais (DNIT) e estaduais (especialmente diante da política de preços da PETROBRAS), e tem por fim reestabelecer a justa contraprestação das partes em face dos encargos contratuais por elas assumidos. Não se trata de solicitação de aditivo contratual para obtenção de remuneração mais vantajosa à empresa contratada, mas sim da pretensão destinada à simples manutenção dos termos da proposta originariamente apresentada à Administração, sob pena torna-la financeiramente inexequível;

- Os valores que perfazem o citado requerimento administrativo, portanto, não se destina a potencializar o lucro da EXTRACON, mas sim manter equilibradas as condições econômicas e financeiras do negócio depois dos posteriores, repentinos e imprevisíveis aumentos no custo de aquisição do produto asfáltico. Afinal, o valor de recomposição solicitado origina-se apenas e exclusivamente do aumento do CAP 50/70.

- Ademais, comunica que o ESTADO DO PARANÁ, que atua em convênio com a Prefeitura na obra de recape asfáltico do Contorno Sul, por determinação do setor de convênios de sua SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SEIL, no dia 20.02.2019, suspendeu o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento de medição de serviços já aprovada pelo próprio Município e pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - DER, até que seja apresentado, pela Prefeitura de Maringá, o Projeto Executivo do objeto do Convênio, acompanhado da ART respectiva (cf.-se doc. anexo). Tal situação tem onerado ainda mais a EXTRACON, que, além de atualmente encontrar-se submetida à execução de proposta cujo valor revela-se já defasado por circunstâncias extraordinárias, imprevisíveis e posteriores à licitação, tem de suportar atrasos nos pagamentos dos serviços executados em virtude da não apresentação de documentos pelo Município ao Estado.

- Não se cogita, assim, da ocorrência de qualquer suspensão imotivada dos serviços pela EXTRACON, bem como não se vislumbra qualquer hipótese legal ou contratual de rescisão do contrato por iniciativa do Município, de modo que se afigura absolutamente indevida a aplicação de qualquer penalidade, porquanto inexistente situação de inadimplência contratual da empresa.

- Por fim e, diante do contexto, informa que, sem prejuízo da continuidade possível da prestação dos serviços ajustados, aguarda a eventual notificação formal da Prefeitura de Maringá quanto ao manifestado intuito de rescisão do contrato firmado, esclarecendo que adotará todas as providências necessárias e úteis ao amplo e legítimo resguardo de seus direitos e interesses.

Sendo o que se tem para o momento, elevamos à V. S.ª protestos de estima e distinta consideração, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Maringá/PR, 25 de março de 2.019.

EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA.

José Senhorinho & Advogados Associados


Estado notifica a prefeitura de Maringá sobre a suspensão dos pagamentos da obra do Contorno Sul por falta de projeto. 

Nenhum comentário