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Refis é aprovado, Odair Fogueteiro se ajoelhou no plenário durante discurso mas desconto no IPTU fica de fora

O projeto, aprovado nesta terça-feira, 09, vale para todo mundo, incluindo vereadores e o prefeito. Mas os autores do projeto queriam beneficiar também os contribuintes que devem IPTU. 

O Programa de Recuperação Fiscal prevê descontos em multas e juros para contribuintes que devem à prefeitura, de taxas a impostos. 

O vereador Odair Fogueteiro apresentou uma emenda. E aí dividiu a opinião dos colegas. E sem apoio, o projeto entrou e saiu de pauta várias vezes. Na sessão desta terça-feira finalmente o Refis foi votado em segunda discussão, com as emendas. Na busca por votos, Odair Fogueteiro se ajoelhou no plenário durante discurso.

"Pelo amor de Deus, não deixem as pessoas perderem os seus imóveis" disse Odair Fogueteiro de joelhos no chão em um apelo desesperado na tentativa de aprovação da sua emenda que daria descontos no IPTU.

AS VOTAÇAS REFI 2019

O Refis foi aprovado, somente para empresas, já a emenda com descontos foi vencida, foram 6 votos contra e cinco a favor. Os seis vereadores que votaram contra a emenda que daria descontos no IPTU são: Jean Marques, Onivaldo Barris, Sidney Teles, Alex Chaves, Professor Niero e Carlos Mariucci.

Os vereadores que votaram a favor do desconto no IPTU são: Odair Fogueteiro, William Gentil, Dr. Jamal,  Belino Bravo  e Altamir dos Santos.

Flávio Mantovani não participou da sessão, Chico Caiana deixou de votar e Mário Hossokawa está de atestado médico.


O REFIS VOTADO SEM A EMENDA DO IPTU VAI BENEFICIAR APENAS EMPRESÁRIOS, O POVO FICOU DE FORA

Com emendas modificativas, aditivas e substitutivas, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 1.811/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Isso significa dizer que, até 30 de novembro de 2019, todos os tributos, ajuizados ou não, e vencidos até 2017, poderão ser pagos à vista, com isenção de juros e multas, além de pagamentos parcelados com diminuição de juros.

A autoria do projeto do Refis é dos vereadores Altamir Antônio dos Santos (PSD), Belino Bravin (PP) e Odair Fogueteiro (PHS). Uma emenda modificativa do vereador e presidente da Câmara, Mário Hossokawa, determinou parcelamento relativo a dívidas com Imposto Sobre Serviços (ISS) no valor de R$ 300 mil e não no valor de R$ 250 mil conforme fora apresentado no projeto substitutivo. 

Já a emenda modificativa de Fogueteiro, determinando parcelamento relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foi rejeitado por seis fotos contrários e cinco favoráveis. 

O vereador lamentou a decisão, mas se mostrou favorável a estudar uma espécie de comissão junto à Secretaria da Fazenda e demais vereadores para estudar uma alternativa em que se possa deixar de prejudicar famílias mais humildes que estejam devendo o IPTU. “Eu queria ajudar pessoas que estão perdendo seus imóveis. Vamos continuar lutando por isso”, afirmou Fogueteiro.

O líder do Governo na Câmara, vereador Alex Chaves (PHS), colocou-se à disposição para também avaliar a questão do IPTU junto ao Codem, Conselho do Contribuinte e Secretaria da Fazenda. “Existe uma possibilidade sendo estudada no Executivo para reavaliar os contratos inadimplentes envolvendo IPTUs de quem se declara mais humilde e sem condições de pagar o imposto”, comentou.

Para Sidnei Telles (PSD), é preciso muita cautela quando o assunto é Refis, lembrando que Maringá é composta por bons pagadores de impostos. “A preocupação da Secretaria da Fazenda, e da qual compactuo, é estarmos passando uma mensagem errada aos contribuintes, quando muitos poderiam deixar de pagar suas contas em dia para aguardar um novo Refis.”

Na opinião do vereador Carlos Mariucci (PT), há que se pensar em formas de isentar IPTU e não de parcelar dívidas. Já o vereador Onivaldo Barris (PHS) elogiou o projeto inicial de parcelamento, mas sem a inclusão do IPTU para o Refis, alegando não ser o momento de se discutir essa questão.


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